Na reunião ordinária da Cãmara Municipal de João Monlevade desta quarta-feira, 06, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.337/2023, de iniciativa do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação Comunitária Comunicativa FM.
O terreno, de 200 m² está localizado à Rua Manaus, bairro Satélite e a cessão de uso terá vigência de 30 anos, podendo ser prorrogado. O projeto prevê que o local não poderá ser cedido, locado ou sublocado pela Associação, sem prévia e expressa autorização do Município.
Conforme a matéria, a entidade, que não possui fins lucrativos, pretende construir um espaço adequado para seu funcionamento, que será usado para “ofertar e conceder voz a comunidade, diversos setores da sociedade civil, agências, ONGs, além de promover a inclusão de todos os cidadãos do município, para que possam desenvolver seus trabalhos voluntários, com temas relevantes que atendam aos anseios da comunidade local”.
O vereador Gustavo Prandini (PTB) justificou voto favorável, e contou que já atuou como voluntário na Rádio Comunicativa e destacou a importância das emissoras comunitárias, não somente no município, mas no país.
O parlamentar Marquinho Dornelas (PDT), lembrou que já foi convidado para participar dos programas da emissora. “Pude presenciar o trabalho sério e comprometido desenvolvido por eles tanto na comunicação quanto na inclusão”.
O vereador Belmar Diniz (PT), também ressaltou o serviço prestado pela rádio destacando que a emissora tem um espaço aberto para a população se manifestar. Por sua vez, Leles Pontes (PR), que também votou favorável, disse que espera que a rádio continue isenta, de forma a não privilegiar nenhuma pessoa ou partido político.
Por fim, Doró da Saúde (PSD) contou que o projeto foi analisado cuidadosamente pela Comissão de Finanças e foi liberado na última reunião da Comissão.
Ainda na reunião, o vereador Gustavo Prandini (PTB) pediu vista ao projeto de lei nº 1.367/2023, de iniciativa do Executivo, que institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade, além do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo.
Segundo o parlamentar, o pedido é para que o projeto 1.367 e o Projeto de lei, 1366/2023 que está em tramitação na Casa e trata da filiação do município à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé, possam ser votados juntos. Prandini ainda lembrou que foram solicitados alguns ajustes na matéria, e a Comissão de Legislação e Justiça aguarda retorno do Executivo.
O presidente Fernando Linhares (União), concedeu 7 dias de vista.
Aprovação de requerimentos
Os vereadores aprovaram 4 requerimentos na reunião. O primeiro deles de nº 70, de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz, Bruno Cabeção, Leles Pontes, Pastor Lieberth, Doró da Saúde, Marquinho Dornelas, Dr. Presunto e Thiago Titó, requerendo inclusão como coautores do Projeto de Lei nº 1.338/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobrecriação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade e dá outras providências, bem como, para os fins do que dispõe o art. 37, da LeiOrgânica do município de João Monlevade.
O presidente Fernando Linhares informou que formalizou a retirada do seu nome do requerimento e com isto pode presidir a votação. A matéria recebeu 5 votos contrários dos vereadores Gustavo Maciel, Tonhão, Gustavo Prandini, Revetrie Teixeira e Rael Alves. O vereador Pastor Lieberth justificou ausência na reunião por motivos de saúde.
Já o requerimento nº 71, do vereador Tonhão, requer informações sobre os motivos da destruição da escada existente na rua Araxá e que dá acesso à rua Alvinópolis, bairro de Lourdes.
De nº 72, o requerimento do vereador Gustavo Maciel, requer informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Administração Municipal de João Monlevade que começou no dia 16, e seguiu até o dia 20 de dezembro/2022, bem como, se há interesse da Administração Pública propor um REFIS para este ano de 2023.
Por fim, a matéria nº 73, do vereador Revetrie Teixeira, requer informações sobre como e quando será feito o repasse do Piso Salarial ao Hospital Margarida, devido ao valor já se encontrar no Fundo Municipal de Saúde.
