Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta quarta-feira, 23, o projeto de lei nº 1.366/2023, de iniciativa do Executivo. A matéria autoriza a filiação do município de João Monlevade à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé. A filiação à entidade é um dos critérios para que o município possa pleitear recursos do ICMS Turismo além de participar do mapa do turismo brasileiro.
Além da filiação, os municípios precisam cumprir outros critérios obrigatórios, como a participação no Programa de Regionalização do Turismo da Secretaria de Turismo, elaborar uma política municipal de turismo, além de manter e regulamentar o funcionamento do Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Conforme consta no projeto, é preciso que a cidade comprove a participação no Programa, integrando uma instância de Governança Regional, ao qual a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé faz parte. O Circuito é gerido por uma associação criada em 2007 e reconhecida pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais em 2009. A associação é composta por 25 cidades mineiras.
No seu tempo de tribuna, o vereador Gustavo Maciel (Podemos) enfatizou a importância da matéria. Ele lembrou que tanto o Fundo quanto o Conselho Municipal de Turismo, foram instituídos este ano em matéria aprovada na Casa e inclusive o Conselho já realizou sua primeira reunião no mês de julho.
O parlamentar Belmar Diniz (PT) ressaltou que a intenção do Governo Municipal é fomentar a cultura e turismo na cidade. Ele lembrou que grandes eventos estão sendo realizados, como o Festival Gastronômico, Festival Baobá, dentre outros. Diniz ainda destacou que os recursos disponibilizados pelo ICMS Turismo, para as cidades desenvolverem projetos relacionados ao turismo, são atrativos e vão contribuir para fomentar o setor na cidade.
Por sua vez, Vanderlei Miranda (PL), também se mostrou favorável a proposta e se disse esperançoso para que o município apresente vários projetos e receba os recursos para investir no turismo da cidade.
Ainda na reunião, foi aprovado um requerimento para que a proposta fosse votada em segundo turno. O documento foi apresentado pelo vereador Belmar Diniz que justificou a importância da aprovação da matéria para que o Executivo já inicie a adesão a entidade. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram o projeto em segundo turno. A matéria recebeu voto contrário do vereador Rael Alves (PSDB) nos dois turnos de votação.
Mais aprovações
Em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 1.332/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que cria a Política Municipal de Acesso à Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do Município de João Monlevade e dá outras providências.
Já em segundo turno, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 1.363/2023, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União), que institui o Dia Municipal do Gari. A matéria contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. A proposta institui a data de 16 de maio como o Dia Municipal do Gari. Lieberth endossou que a proposta é em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a data também servirá como forma de conscientizar a população acerca da importância da categoria para o município.
Outra matéria aprovada em segundo turno foi o projeto de lei nº 1.374/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais em João Monlevade. A proposta recebeu emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.
O projeto prevê que as informações dos Conselhos sejam disponibilizadas no site da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade, como: a composição dos membros de cada Conselho, dados para contato, calendário de reuniões com horário e locais dos encontros, além das atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas.
