Os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pela tragédia de Mariana, em 2015, têm a oportunidade de somar esforços para pedir a reabertura do prazo de assinatura do Acordo de Repactuação do Rio Doce, homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024. Juntos, os 23 municípios que não assinaram o pacto deixariam de receber mais de R$ 1 bilhão em recursos, sendo R$ 397 milhões para Minas Gerais e R$ 608 milhões para o Espírito Santo.
A possibilidade foi sugerida pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), que organizou uma audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (16/9). A agenda reuniu quatro comissões da Câmara dos Deputados e discutiu a adesão dos municípios ao acordo. Além dos prefeitos das cidades afetadas, o encontro contou com a participação de representantes de órgãos públicos envolvidos no acordo, especialistas e parlamentares.
“O rompimento da Barragem de Fundão completa 10 anos e ainda estamos discutindo a indenização. Fizemos essa audiência, muito positiva, que deixou aberta a possibilidade de os municípios que não aderiram ao acordo poderem aderir. É importante a adesão, como foi importante a reclamação dos prefeitos de que não estavam sendo ouvidos em momentos anteriores. Tiveram na audiência espaço para falar e saímos com várias iniciativas propostas”, afirmou o deputado Paulo Guedes.
Segundo o deputado, entre as propostas discutidas estão a reabertura do prazo de adesão ao acordo, possibilidade de o governo federal antecipar parte dos recursos aos municípios, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e redução dos prazos de repasse dos recursos.
Os municípios que não assinaram o acordo são: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga, em Minas Gerais; e Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama, no Espírito Santo.
Avanços no diálogo para reabertura do acordo
Com o objetivo de facilitar o entendimento técnico-jurídico do acordo e abrir caminhos para que os municípios que ainda não assinaram o termo possam avaliar a possibilidade de adesão, a audiência reuniu representantes dos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, Aimorés, Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Resplendor, Itueta e Antônio Dias, além de representantes da Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas, Ministérios e José Augusto Fontoura Costa, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Segundo o advogado-geral da União adjunto, Junior Fidelis, o contexto atual é bem diferente de quando o acordo foi repactuado, em 2024. “Hoje, temos um novo cenário jurídico. Há decisões do STF que colocam dificuldades reais para que os municípios recebam indenizações via ação em Londres”, afirmou. “É hora de os municípios tomarem uma decisão: querem aderir ao acordo ou manter a aposta na via judicial internacional? A partir dessa escolha, podemos trabalhar por caminhos de reabertura, mas é preciso vontade política e clareza sobre o que se pretende renegociar.”
Segundo Fidelis, a reabertura do prazo de adesão dependeria do aval das empresas envolvidas. “Nós, do Governo Federal, estamos à disposição para apoiar os municípios. Mas é fundamental que eles fechem uma proposta clara e enviem às empresas”, concluiu.
Também reforçaram a importância da adesão o procurador da República Carlos Bruno Silva e o coordenador do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Maia. Para Bruno, “não faz sentido manter essa aventura judicial na Inglaterra”. “A cada momento que os municípios não aderem ao acordo, perdemos a chance de trazer reparação real para quem mais precisa”, pontuou. Maia, por sua vez, considerou justo e oportuno que haja uma nova janela para adesão, caso haja vontade política dos gestores.
O deputado federal Paulo Guedes considera que a reabertura do prazo é um passo importante para atender às necessidades das populações afetadas. “Agora, os municípios que ainda não aderiram ao acordo precisam se unir e propor novos termos, com autonomia e responsabilidade. É importante que o bem-estar da população, que já foi tão afetada por todo esse desastre, seja sempre colocado como prioridade para que o resultado das negociações seja revertido em bem-estar coletivo”, reforçou.
