A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta quinta, 18 de setembro, a 15ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão contou com a presença dos nove parlamentares da Casa. Funcionários da Sede do Legislativo Municipal, imprensa e público em geral, acompanharam o encontro no Plenário Vereador Raimundo Pessoa Costa. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.
Após a chamada inicial e leitura da ata da reunião anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram, o Presidente Marlon Tulio, o Vice-Presidente Rafael Neves (Tcheco), o Secretário Marcio Amancio (Marcinho do Bamba) e os Vereadores, Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Gladston de Castro e Marcos Bicalho (Kito). Entre os destaques dos parlamentares, ênfase para as ações realizadas no município no mês de setembro.
A sessão contou com seis projetos entrando em pauta para leitura, sendo posteriormente encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Logo após, teve início a discussão e votação das proposições. Foram aprovadas 55 indicações, votadas de maneira conjunta. Confira a íntegra das pautas no link a seguir:
https://www.camarasaogoncalo.mg.gov.br/arquivo/download/3484/categoria/10006/extrato_de_indicacoes_15_reuniao_ordinaria_2025
Na sequência, foram discutidas e votadas cinco Moções de Aplausos apresentadas pelos vereadores. Todas elas foram aprovadas de forma unânime.
Moção de aplausos n° 005/2025: Que reconhece os estudantes e professores do CESGRA, em virtude do extraordinário desempenho na Olimpíada Canguru de Matemática 2025. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).
Moção de aplausos n° 006/2025: Que homenageia a Eustáquio da Solidade (Taquinho), pelos relevantes serviços prestados ao esporte e ao Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).
Moção de aplausos n° 007/2025: Que reconhece à Edson Ribeiro de Souza, pelo comprometimento e dedicação à comunidade de Pedras, desempenhado na função de agente de saúde. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amancio.
Moção de aplausos n° 008/2025: Homenagem à Antônio Mauro Guedes, uma referência no esporte, reconhecido por sua trajetória e dedicação contínua ao desenvolvimento e incentivo à pratica esportiva no Município. Autoria do Vereador Flávio Silva de Oliveira.
Moção de aplausos n° 009/2025: Moção de Aplausos aos alunos do CESGRA, que representaram a escola e conquistaram a medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG). Autoria do Vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.
Foram aprovados seis projetos em segundo turno. Houve unanimidade em todas as decisões da noite. Confira as pautas aprovadas, enviadas para serem sancionadas pelo Executivo Municipal:
Projeto de lei n°20/2025: Que, dispõe sobre a instituição do Fundo de Honorários Sucumbenciais no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
O fundo destina-se à gestão dos honorários de sucumbência (valores pagos pela parte vencida no processo judicial) aos procuradores municipais, em que o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo ou a Fazenda Pública Municipal figurem como parte.
Projeto de lei n°21/2025: Que, dispõe sobre a Estrutura Administrativa do serviço autônomo de água e esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo, SAAESGRA, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto institui a estrutura administrativa do SAAESGRA, responsável pelos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos. O município propõe a definição de normas, diretrizes e cargos para o funcionamento efetivo do SAAESGRA. A proposta visa formalizar e organizar os setores internos do Serviço, definindo as funções e responsabilidades de cada área, permitindo maior eficiência na gestão.
Projeto de lei n°22/2025: Que, institui o programa de incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação de São Gonçalo do Rio Abaixo - PROSPERA TECH, cria o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e estabelece critérios para concessão de incentivos. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto institui um programa municipal de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, através de: apoio financeiro, cessão de espaços, programas de capacitação, suportes técnicos e créditos subsidiados do programa Crescer sem Juros. Será criado o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (COMTI), que terá a responsabilidade de assessorar, monitorar e fiscalizar a execução do programa, sendo composto por seis membros. A nomeação dos representantes será dada pelo Prefeito Municipal. O COMTI é o responsável por aprovar as empresas e startups aprovadas pelo PROSPERA TECH.
Projeto de lei n°23/2025: Que, dispõe dobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
Esse Projeto de Lei autoriza a construção de um Parque Ecológico Urbano. O objetivo é conservar biodiversidade, recuperar áreas degradadas e melhorar a qualidade do ar, conforme previsto no Plano Plurianual 2022–2025. A execução representará 1,2% da receita líquida de 2025.
Projeto de lei n°24/2025: Que, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
A pauta autoriza a construção do Espaço Público do Congado, na Comunidade de Borges. A obra busca preservar e valorizar o patrimônio cultural ligado à Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário. A execução corresponderá a 0,21% da receita líquida de 2025.
Projeto de lei n°26/2025: Que dispõe sobre a denominação da sede administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto oficializa o nome da sede da Administração Direta de São Gonçalo do Rio Abaixo como “Centro Administrativo de São Gonçalo do Rio Abaixo”, visando identificar formalmente o prédio, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e reforçar a organização administrativa municipal.
A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:
https://www.youtube.com/live/kbqZzP9BDJE?si=DwQf8UsB_JcLMVcLA
A próxima Sessão Ordinária da Câmara, acontecerá no dia 02 de outubro.
