Decreto que reduz ICMS para 18% em Minas Gerais será publicado nesta sexta-feira (1)
O governador Romeu Zema anunciou, na manhã desta sexta-feira (1), que Minas Gerais vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.
Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta, em edição extra do Jornal Minas Gerais.
“Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano. E agora tivemos pela primeira vez uma redução significativa no caso do combustível, de 31% para 18%, e o mesmo vale também para energia elétrica e telecomunicações”, afirmou o governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
A expectativa é a de que o mineiro possa pagar um pouco menos por esses serviços que são considerados essenciais. “Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam”, finalizou.
A decisão do governador acompanha lei federal que estabelece limite do imposto para serviços considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, com a medida, o ICMS pago pelo litro da gasolina comum em Minas deve ter uma redução média de R$ 0,87. Entretanto, vale salientar que o governo estadual não tem o poder de determinar quando nem de quanto será a redução no preço final nas bombas dos postos de combustíveis. Essa é uma decisão de mercado.
Arrecadação
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), para os cofres públicos a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.
