A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou a retomada das atividades da Barragem Laranjeiras, em Barão de Cocais, e do Complexo Minerário de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, ambas na Região Central de Minas Gerais, pertencentes à Vale. Esta é a maior mina do estado.
Os empreendimentos estavam paralisados desde o dia 4 de fevereiro quando a própria Justiça proibiu a mineradora de lançar rejeitos no local. Dois dias depois, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) cancelou a autorização provisória para operar da barragem de Laranjeiras.
A determinação foi devido à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O processo segue em segredo de Justiça.
De acordo com o juiz Michel Curi e Silva, “não faz nenhum sentido ‘castigar’ a Vale, que não é uma pessoa propriamente dita”. Ele ainda disse que “até mesmo o ressarcimento dos prejuízos causados pelo rompimento da maldita Barragem de Brumadinho dependem da sobrevivência da empresa”.
Na ação, a mineradora alegou que documentos juntados ao processo atestam a estabilidade da barragem. Além disso, a estrutura, que não possui alteamento, é considerada segura pela Agência Nacional de Mineração.
A Vale mostrou também que, em fevereiro deste ano, a empresa Tetratech emitiu laudo confirmando a efetividade das medidas de drenagem que foram implementadas.
A Mina do Brucutu representa 9% da produção nacional da mineradora e gera R$ 225 milhões em tributos para Minas Gerais.
A Vale informou em nota que a Semad também foi intimada a cumprir a determinação da Justiça e liberar a operação. A secretaria informou que não foi oficialmente notificada da decisão.
