O reajuste anual está previsto no contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) autorizou, por meio de resolução a ser publicada no Minas Gerais desta sexta-feira (28), o reajuste médio de 6,78% no valor das passagens do transporte intermunicipal, ou seja, para os ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior, assim como entre essas cidades. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias, entram em vigor a partir da zero hora de sábado (29).
Com a entrada em vigor da nova tabela, a tarifa de menor valor passou para R$ 3,20 (Sete Lagoas / Prudente de Morais), por exemplo, e o maior valor, para R$ 274,40 (Uberlândia / Juiz de Fora). O valor da passagem de Belo Horizonte / Ouro Preto foi para R$ 32,05; de Belo Horizonte / Montes Claros, R$ 139,40 e de Belo Horizonte / Divinópolis, R$ 40.
O reajuste anual, previsto no contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, visa à correção da defasagem dos valores das tarifas ocorridos nos últimos doze meses, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.
As que tiveram maior impacto foram: despesa de pessoal, manutenção da frota e óleo diesel, apesar da desoneração do ICMS concedida pelo Governo de Minas Gerais a partir de julho de 2017.
Importante lembrar que os valores da tabela constante na Resolução são tarifas-teto, pois desde julho de 2017 as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota 4.553 veículos registrados que atende a uma média mensal de 5,6 milhões de passageiros.
