O título retrata a triste realidade de milhares de mulheres mineiras que sofreram algum tipo de violência nos últimos anos. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2011 até 2016, mais de 51 mil processos não foram julgados no tempo estipulado pela legislação. Dois gargalos são enfrentados no enfrentamento: o tempo de investigação, assim como denúncias retiradas pelas próprias vítimas. Segundo a deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, da Assembleia de Minas, algumas mulheres, por pressão e dependência retiram as denúncias: “cria-se um ambiente que favorece ao homem. Por medo, pela dependência financeira e também por não ter outra moradia, muitas acabam retirando a denúncia, dificultando a prisão dos agressores.”
Em relação a prescrição de crimes, a demora no tempo de investigação prejudica na prisão. Para se ter uma ideia, casos de ameaça demoram cerca de três anos para serem investigados. Este é o tempo em que o processo demora em média para chegar nas mãos dos juízes. A consequência é a prescrição e liberdade dos agressores.
A Desembargadora Kárin Emmerich,superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou os pontos positivos com a Lei Maria da Penha, mas questionou a prescrição de crimes, algo que ainda é recorrente, segundo ela:”pude verificar que mais de 50% dos processos desta natureza prescreveram. Em alguns casos de crime, como ameaça, prescrevem em cerca de três anos.”, explica. Kárin, no entanto, ratificou os avanços provocados pela lei: “o encorajamento das vítimas por meio da divulgação da lei tem sido um grande avanço ao longo dos anos. A violência é um problema social. Não é algo distante, acontece no meio de todo mundo.”
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, somente nos dez primeiros meses de 2015, 63 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas, o que corresponde a um relato a cada sete minutos no Brasil. Um dos grandes problemas enfrentados no Brasil é em relação ao atendimento. Menos de 10% dos municípios têm Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher. Para piorar a situação, aquelas que estão em funcionamento, em sua maioria, não têm quadro de pessoas suficientes para atender as vítimas e investigar os casos.
A deputada Rosângela Reis defende a criação de mais “Casa da Mulher Brasileira”, local onde são alocados serviços específicos de atendimento a mulher vítima de violência: ““as casas integram no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado com crianças, alojamento de passagem e central de transportes. Ampliar este projeto e levar até o interior do estado, certamente desencadearia uma série de fatores positivos, reduzindo drasticamente os números de violência contra a mulher, em Minas.”
