Os diretores foram orientados a cortar o ponto dos servidores que fizerem paralisação
Os professores da rede municipal de educação de João Monlevade começaram, por conta própria, a fazer valer o direito da categoria de ter 1/3 da jornada de trabalho dedicado a atividade extraclasse, sem interação com alunos, também chamado de “hora-atividade”. Com isso, as aulas terminaram às 10h35 e serão encerradas às 16h35.
A decisão dos professores é embasada em lei federal e em ação na Justiça, que deu causa ganha para os educadores contra a Prefeitura de João Monlevade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon), Carlos Silva, mesmo após a sentença favorável e sem cabimento de recursos, a Prefeitura está protelando a adoção da “hora- atividade”.
Após a hora-atividade implementada pelos professores, a Secretaria de Educação, por meio da Assessoria de Comunicação, enviou nota à imprensa sobre o assunto. “Conforme foi informado aos professores na semana passada, o valor de 1/3 de extraclasse não será pago. Os diretores foram orientados a cortar o ponto dos servidores que fizerem paralisação (...) a decisão judicial que impõe ao município a obrigação de não exigir interação com aluno em tempo superior a 2/3 (dois terços) da jornada, não gera direito aos professores de reduzirem, por sua própria iniciativa, a jornada em caso de descumprimento, pelo Município. As possíveis sanções pelo descumprimento da decisão judicial são de ordem financeira, através da aplicação de multas ao Município. - Essa matéria encontra-se em apreciação da Justiça, que dirá se o Município já cumpre, ou não, a decisão. Diante dessa situação, a Secretaria Municipal de Educação orienta que a Direção das Escolas Municipais proceda ao efetivo controle de ponto da jornada dos professores junto aos alunos, podendo qualquer eventual redução deste tempo, ocasionar corte no ponto”.
O presidente do Sintramon Carlos Silva atesta que a administração está equivocada quando fala e “pagamento”, pois, segundo ele, não existe o pagamento extra da hora-atividade e sim o seu efetivo cumprimento. Ele enfatizou também que a administração municipal, pais e responsáveis pelo transporte escolar foram avisados sobre a decisão dos professores na semana passada.
Nas últimas duas semanas o Sintramon promoveu uma paralisação de 24h, com adesão de cerca de 60% dos profissionais de ensino da rede municipal para chamar atenção para a situação dos professores. Após o resultado da ação movida pelo Sintramon contra a Prefeitura, a administração do prefeito Teófilo Torres tem tentado prorrogar a aplicação da lei no município. Apesar de a decisão ter sido emitida em setembro, já se passaram quase seis meses que a Justiça deu ganho de causa ao Sintramon.
