Decreto publicado nesta segunda-feira tem o objetivo de combater os focos do mosquito Aedes Aegypti
Foi publicado nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União, a medida provisória nº 712 que autoriza agentes de saúde a entrarem em propriedades públicas e privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do mosquito Aedes Aegypty, mosquito transmissor dos vírus zika, dengue e Chikungunya. Editada pela presidente Dilma Roussef a justificativa é a “situação iminente de perigo à saúde pública”.
O último boletim do Ministério da Saúde confirma 270 casos de microcefalia e 3.448 estão em investigação. Das confirmações da malformação, até agora, o MS relacionou apenas seis casos à febre zika.
O texto define imóvel em situação de abandono “aquele que flagrante ausência prolongada de utilização”. Nesses casos, os agentes de saúde federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) contarão com o auxílio de autoridades policiais.
A MP autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O texto caracteriza "ausência de pessoa que permita o acesso do agente" pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
