Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade, aprovaram em primeiro, segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.313/2022, de iniciativa do Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.
A matéria foi apreciada na reunião ordinária dessa quarta-feira, (23). O serviço implantado em João Monlevade será uma extensão do Samu municipal de Itabira, que passa a ser regional e fará a regulação do serviço. O Samu atenderá à microrregião de João Monlevade, que engloba as cidades de Bela Vista de Minas, Nova Era e Rio Piracicaba.
Quando o cidadão acionar o Samu, pelo telefone 192, a ligação será atendida por uma base em Itabira que irá encaminhar as solicitações para a unidade mais próxima. Em João Monlevade serão duas unidades de atendimento: uma simples e uma avançada. A unidade simples contará com motorista e técnico de enfermagem. Já a unidade avançada contará com motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Revetrie Teixeira (MDB), explicou que 75% do investimento do Samu será feito pelo Governo Estadual, 8% pelo governo federal, e 22% pelo governo municipal. “É um benefício a mais para nossa cidade. Temos uma tranquilidade com a vinda do Samu uma vez que é um anexo ao Samu de Itabira e vai contribuir com os atendimentos na cidade. Nesta quinta-feira vamos conversar novamente com a Secretária de Saúde para buscar ainda mais informações sobre o serviço”.
Marquinho Dornelas (PDT) falou da satisfação em ver o projeto sendo apresentado na Casa. O parlamentar relatou que uma de suas preocupações com a aprovação do projeto seria em relação à duplicidade que poderia ocorrer com o serviço prestado pelo Sevor, porém, como ele mesmo explicou, são instituições distintas.
Belmar Diniz (PT) e Thiago Titó (PDT) lembraram que em mandatos anteriores foi apresentado um projeto de intenção de trazer o Samu para a cidade, porém não foi concretizado. Belmar enfatizou que um dos pontos de destaque do serviço prestado pelo Samu é em relação a triagem no momento do atendimento, que faz o encaminhamento do paciente à unidade de saúde conforme a gravidade.
Os vereadores Fernando Linhares (União), Leles Pontes (PR) e Bruno Cabeção (Avante) também endossaram a importância da vinda do Samu para João Monlevade. Eles ressaltaram que o setor de saúde e o município só têm a ganhar com a chegada da entidade.
Direito às Mulheres vítimas de violência doméstica
Ainda na reunião, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.303/2022 de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB). A matéria dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade.
Para garantir o direito à prioridade de que trata esta Lei, a mulher vítima de violência doméstica e familiar, deverá apresentar ao órgão competente pela matrícula ou transferência das escolas municipais, cópia do Boletim de Ocorrência, lavrado pela autoridade policial, no qual conste a intenção de representar judicialmente contra o suposto agressor, ou cópia da Decisão Judicial que concedeu medida protetiva de urgência.
Segundo Prandini, o projeto visa regulamentar e garantir este direito às mulheres conforme o que já dispõe a Lei 13.882/2019 (Lei Maria da Penha), no artigo 23.
Preservação de nascentes
Em primeiro turno, também foi aprovado o projeto de lei nº 1.314/2022, de iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d’água no âmbito do município de João Monlevade.
De acordo com Titó, o objetivo da matéria é que a secretaria responsável faça o cadastramento de todas as nascentes e os cursos d’água com a finalidade de preservar os recursos hídricos municipais, bem como a orientação da população em relação à preservação. O parlamentar também explicou que está previsto no projeto que o município pode elaborar um plano para incentivar o cidadão a preservar a existência de nascente ou olhos d’água em suas propriedades. "Temos muitas nascentes no município que precisam ser preservadas. Água é vida e temos que cuidar deste bem tão precioso."
Mais aprovações
De autoria do vereador Thiago Titó, foi aprovada Moção de Aplausos nº 155/2022, ao senhor Gilmar Benício de Almeida, pelos 21 anos de atuação no Serviço Voluntário de Resgate, SEVOR. Atualmente, Gilmar trabalha na empresa SESI/FIEMG, como Bombeiro Lider, prestando serviços na ArcelorMIttal Monlevade. Pelo seu trabalho, ele foi condecorado com o Prêmio por Performance 2022, pela FIEMG.
Como voluntário Gilmar destaca-se pela forma ética e técnica na qual exerce seu trabalho e, principalmente, pela dedicação em servir ao próximo. Além disso, ele é o idealizador de alguns projetos aplicados como “Sevor nas Escolas” e o “NEU – Núcleo de Educação em Urgência do Sevor”.
Por fim, em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.300/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que inclui no calendário oficial da cidade, o mês de julho para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município. Os vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Vanderlei Miranda (PL) se abstiveram do voto.
