No dia 2 dezembro, aconteceu a 20ª e última reunião ordinária de 2021, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram em votação oito projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e 72 indicações dos vereadores. No final da sessão, foi feita a entrega da moção de aplausos nº 03/2021 à neuropsicóloga Gizele Almeida, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB).
Em seu discurso, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro, julgou como positivo este primeiro ano de sua gestão. “Aprovamos projetos de melhorias para o nosso município; ingressamos com várias indicações também de melhorias para toda a população, totalizando 808 realizadas por nós, vereadores. Promovemos também palestras de conscientização, como o Agosto Lilás, o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa, o Novembro Azul, entre outras atividades”, declarou. Além disso, lembrou que 2021 foi um ano de muitas restrições e desafios devido à pandemia da Covid-19, “o que muitas vezes nos impossibilitou de fazer um trabalho mais próximo à população. E, por isso, parabenizo o empenho e dedicação de cada vereador”, afirma. O presidente aproveitou a oportunidade para desejar antecipadamente a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo repleto de realizações.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) fez uma retrospectiva de seus trabalhos prestados ao longo do ano: ele apresentou em plenário 74 indicações, sendo todas aprovadas e encaminhadas ao Executivo. Apresentou também dois projetos de lei e expediu 45 ofícios de seu gabinete. Com isso, o vereador Flavinho (PDT) agradeceu aos seus colegas vereadores pelo apoio nas aprovações das matérias apresentadas, e aos servidores da Câmara pela dedicação em seu trabalho.
O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) também agradeceu indistintamente a todos pelo desempenho de seu papel em 2021, e desejou antecipadamente um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.
O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) agradeceu o companheirismo de todos os vereadores, em especial ao vereador Cássio (PTB), que não o conhecia, e que hoje vê o seu desempenho ao prestar os seus serviços ao município, podendo contar com o seu apoio, e que está grato pelo seu companheirismo e amizade em sua luta diária. Em seguida, o vereador Kito (PSDB) desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz 2022.
O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) aproveitou a oportunidade para também agradecer a todos os vereadores da Casa Legislativa, que de forma unânime, aprovaram até então 161 indicações de sua autoria, somada às 15 indicações que ingressou durante a presente sessão. Sendo assim, pontuou que neste primeiro ano apresentou 176 indicações, e agradeceu ao vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) pela amizade e parceria, pelas indicações em conjunto e os vários ofícios, visitas e cobranças realizados juntos. Ressaltou também que enviou 96 ofícios ao Corpo Municipal, sendo cobranças por melhorias e explicações, sempre escutando e atendendo à população. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Na tribuna, o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) fez também um apanhado de seu trabalho realizado ao longo de 2021: foram apresentadas 99 indicações, algumas em parceria com os vereadores Gladston (PDT), Diego (PDT) e demais vereadores. Além das indicações, enviou 68 ofícios que objetivaram melhorias na qualidade de vida, na acessibilidade e na segurança das comunidades. Entrou com duas moções de aplausos, ressaltando o atleta Rafael Ferreira Neves, campeão dos JIMI Virtual, e os alunos que se destacaram na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, em 2019. Enfatizou também a visita realizada na Assembleia Legislativa, mais uma vez em parceria com vereador Gladston (PDT) e com o seu assessor Leandro Fonseca, onde se reuniram com os deputados estaduais Bernardo Mucida e Kelinho de Magela, colocando em pauta assuntos referentes à restruturação das escolas, melhorias na educação, investimento na segurança pública de São Gonçalo e região, ampliação da rede de telefonia celular e internet, e sobre a duplicação da BR- 381. Em seguida, falou também da emenda parlamentar recebida no valor de R$ 200 mil, destinada à implantação de melhorias em algumas das escolas do município.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2021
Tratando-se da última reunião ordinária do ano, foi apresentado o relatório das atividades legislativas em exercício de 2021, que foi lido pelo Secretário da Mesa Diretora, o vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). As atividades com os seus respectivos números podem ser lidas a seguir:
Reuniões Ordinárias: 20
Reuniões Extraordinárias: 01
Reuniões Solenes: 01
Presenças dos Vereadores nas Reuniões Ordinárias:
Cássio Túlio Rodrigues Silva: 19
Diego José Ribeiro: 20
Eloísio Raimundo dos Santos: 20
Fabio Justino Alves: 20
Flávio Silva de Oliveira: 18
Gladston Marcelo de Castro: 20
Marcos Antônio Bicalho: 20
Marlon Tulio Pessoa Costa: 20
Otavio Isidório Teixeira: 19
Faltas: 04
Otávio Isidório Teixeira: 01
Cássio Túlio Rodrigues Silva: 01
Flávio Silva de Oliveira: 02
Proposta de emendas: 27
Aprovadas: 16
Rejeitadas :04
Arquivadas: 07
Indicações dos vereadores:
Cássio Túlio Rodrigues Silva: 72
Diego José Ribeiro: 30
Eloísio Raimundo dos Santos: 10
Flávio Silva de Oliveira: 72
Fábio Justino Alves: 99
Gladston Marcelo de Castro: 168
Marlon Túlio Pessoa Costa: 20
Marcos Antônio Bicalho: 276
Otávio Isidório Teixeira: 48
Indicações em conjunto:
Diego José Ribeiro e Fábio Justino Alves: 01
Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves: 05
Diego José Ribeiro, Eloísio Raimundo dos Santos, Fábio Justino Alves, Flávio Silva de Oliveira, Gladston Marcelo de Castro e Marlon Tulio Pessoa: 01
Todos os vereadores: 02
Projetos de Lei do Executivo:
Apresentados: 37
Aprovados: 36
Retirado de pauta: 0
Projeto de Lei Complementar: 02
Aprovados: 02
Projetos de Lei do Legislativo: 16
Mesa Diretora: 02
Cássio Túlio Rodrigues Silva: 10
Flávio Silva de Oliveira: 02
Fábio Justino Alves: 01
Cássio Túlio Rodrigues Silva, Marcos Antônio Bicalho e Otávio Isidório Teixeira: 01
Rejeitados: 04
Aprovados: 05
Em tramitação: 06
Projeto de Resolução: 02
Aprovados: 01
Resoluções: 01
Rejeitados: 01
Portarias expedidas pelo Presidente: 66
Moção de Pesar: 06
Moção de Aplausos: 03
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Inicialmente, foi feita a leitura das dispensas de interstício referentes aos projetos de lei nº 35 e 36/2021, do Executivo Municipal, tendo sido aprovadas em seguida por unanimidade. Posteriormente, em única discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade as 72 indicações em bloco (o extrato completo das indicações aprovadas segue publicado no site da Câmara Municipal).
Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 02/2021, que “reprova as contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Carlos Bicalho, referente ao exercício de 2016”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foi reprovado. Votaram a favor do projeto os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e o voto de desempate do Presidente da Mesa Diretora, Diego José Ribeiro (PDT). Já os vereadores que foram contra o projeto: Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). Apesar de haver cinco votos favoráveis ao projeto que rejeita as contas do ex-prefeito, eram necessários seis votos para que ele fosse aprovado.
Os projetos de lei que foram em votação em plenário durante a sessão podem ser conferidos abaixo:
Projeto de Lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.
Votos a favor: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Fábio Justino Alves (PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT). Votos contrários: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB). Abstenção: vereador Flávio Silva de Oliveira (PDT)
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Projeto de Lei nº 09/2021, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.
Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).
Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.
Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).
Projeto de Lei nº 11/2021, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.
Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).
Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (PSB): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI
Na sessão, foram apresentados cinco projetos de lei: três de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), um dos vereadores Cássio (PTB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB), e um elaborado pelo Executivo Municipal. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:
Projeto de Lei nº 37/2021, que “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças Orçamento, e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
Projeto de Lei nº 15/2021, que “dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
Projeto de Lei nº 16/2021, que “institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de Lei nº 17/2021, que “dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos da Prefeitura Municipal”, de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública, e de Assistência Social e Direitos Humanos.
Projeto de Lei nº 19/2021, que “faz denominação a rua no Bairro Una e dá outas providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Conforme noticiado anteriormente, durante a 20ª reunião ordinária, a neuropsicóloga e professora Gizele Almeida recebeu o certificado de moção de aplausos pelas suas pesquisas e trabalhos desenvolvidos no município, em prol de uma educação pública com equidade às crianças e jovens com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH.
A reunião foi transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação da transmissão está disponível no canal do Youtube da instituição.
