A Prefeitura de São Gonçalo recebe a partir de hoje (23), a documentação para recebimento do auxílio emergencial para Micro Empreendedores Individuais (MEI) e Microempresários (ME) são-gonçalenses. A Portaria nº138/2021, de 22 de abril de 2021 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19. Os documentos obrigatórios para requerimento do auxílio emergencial para MEI e ME, serão recebidos a partir de amanhã 23 até o dia 30, de 8h às 11h e de 13h às 17h, na Sala Multiuso do Centro Cultural, situada à Rua Henriqueta Rubim, 57, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo.
Para aquisição dos documentos necessários como a Certidão Negativa de Débitos Municipal basta acessar o site: saogoncalo.mg.gov.br, através do link: Mídias do cidadão/IPTU, processo e CND/Certidão/Contribuinte/inserir CNPJ e escolher o motivo “nada consta”. Já a emissão do Alvará Municipal, pode ser feito pelo email: tributos@saogoncalo.mg.gov.br. Os documentos recebidos, conferidos e considerados aptos a análise, serão enviados a Comissão de Avaliação/Grupo Executivo, para análise e parecer.
A portaria com a lista de Requerentes aprovados será disponibilizada no site da Prefeitura de São Gonçalo. Os benefícios serão disponibilizados na conta bancária informada no ato do requerimento, em até 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação da portaria com a lista de aprovados.
