Cidades

19/05/2020 Prefeitura de Catas Altas decreta estado de Calamidade Pública

A Prefeitura de Catas Altas acaba de decretar estado de calamidade pública no município por meio do decreto nº 73.

A medida, que vai vigorar até dia 31 de dezembro deste ano, foi tomada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o prefeito José Alves Parreira, o município tem tomado todas as precauções para evitar a proliferação do vírus, “mas é importante ficar atento às contas públicas. Tivemos uma queda de 61% na arrecadação. A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal”, justifica.

O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães ressalta que Catas Altas já realizou dezenas de ações para combater a COVID-19.

“Estamos preocupados com a saúde da população e também com a questão financeira já que muitos estabelecimentos estão paralisados”, ressalta.

Dentre as medidas já implantadas estão:

  • Publicações de decretos de regulamentação:

1- Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas.

2- Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

3- Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção

4- Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção.

  • Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado;
  • suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT);
  • vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio;
  • suspensão de todas as atividades esportivas;
  • suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado;
  • suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas;
  • restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas;
  • suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado;
  • regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual;
  • implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares;
  • fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado;
  • Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social;
  • entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente;
  • entrega de mascaras para servidores e população de baixa renda;
  • contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos;
  • extensão do horário de atendimento das unidades de saúde. 
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