A Prefeitura de Catas Altas acaba de decretar estado de calamidade pública no município por meio do decreto nº 73.
A medida, que vai vigorar até dia 31 de dezembro deste ano, foi tomada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Segundo o prefeito José Alves Parreira, o município tem tomado todas as precauções para evitar a proliferação do vírus, “mas é importante ficar atento às contas públicas. Tivemos uma queda de 61% na arrecadação. A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal”, justifica.
O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães ressalta que Catas Altas já realizou dezenas de ações para combater a COVID-19.
“Estamos preocupados com a saúde da população e também com a questão financeira já que muitos estabelecimentos estão paralisados”, ressalta.
Dentre as medidas já implantadas estão:
-
Publicações de decretos de regulamentação:
1- Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas.
2- Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
3- Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção
4- Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção.
-
Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado;
-
suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT);
-
vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio;
-
suspensão de todas as atividades esportivas;
-
suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
-
suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado;
-
suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas;
-
restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas;
-
suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado;
-
regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual;
-
implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares;
-
fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado;
-
Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social;
-
entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;
-
entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
-
instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente;
-
entrega de mascaras para servidores e população de baixa renda;
-
contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos;
-
extensão do horário de atendimento das unidades de saúde.
