Em audiência pública para a apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2019, realizada na manhã dessa quinta-feira, 27, na Câmara Municipal, foi informado que o município deixou de arrecadar R$12.154.453,34 a menos que o previsto para 2019. A informação foi repassada pelo assessor contábil da Prefeitura, Adilson Arlindo Carlos.
A previsão inicial era de que o Executivo arrecadasse R$220 milhões durante o ano passado. Contudo, a arrecadação total foi de R$207.845.546,66. A justificativa apresentada foi a não realização de leilão de bens móveis cujo valor previsto era de R$3.080.000,00. Em 2019, a dívida do município foi de R$19.792.786,52, sendo que deste montante a maioria é referente a pagamentos de longo prazo como INSS, BDMG e precatórios.
Adilson informou, ainda, que a disponibilidade financeira do município em 31 de dezembro de 2019 era de R$15.728.750,05, sendo que R$10.046.626,32 eram destinados ao cumprimento de contas vinculadas e convênios. O restante, pouco mais de R$5,6 milhões, serão destinados ao pagamento de despesas correntes.
Quanto aos recursos aplicados na educação, o valor investido pelo município no ano passado foi de R$38.196.965,47, o que corresponde a 28,34%, sendo que o valor legal mínimo é de 25%. O valor aplicado com os profissionais do Magistério foi de R$22.830.856,66, o correspondente a 93,52%. O valor legal mínimo é de 60%. Já na saúde, foram investidos R$37.753.670,99, o equivalente a 28,71%. O percentual mínimo exigido é de 15%.
Ao fim da audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Guilherme Nasser (PSDB), agradeceu à equipe do Executivo pela apresentação dos números e disse que irá solicitar, por meio de ofício, a listagem completa dos imóveis que poderiam ter ido a leilão. O vereador também fez alguns questionamentos no que se refere ao valor arrecadado com multas de trânsito, que atingiu o valor de R$855.540,66, e se parte desse montante foi investido em algum projeto do chamado Novo Centro. Além disso, Guilherme questionou sobre como são os parâmetros para conceder gratificação a alguns servidores, sendo que o município deixou de arrecadar mais de R$12 milhões no ano passado. Ao todo, o município gastou R$97.309.403,37 com pessoal em 2019, ou seja, 47,51% do percentual legal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todas as indagações serão enviadas por meio de ofício ao Executivo pela Comissão de Finanças.
A audiência pública também contou com a presença do presidente da Casa, Leles Pontes (Republicanos); do secretário municipal de Fazenda, Tiago Túlio Marques Duarte; dos vereadores Sinval Dias (PSDB), Belmar Diniz, Gentil Bicalho (ambos do PT), Vanderlei Miranda (PR), Revetrie Teixeira (MDB), Djalma Bastos (PSD) e Cláudio Cebolinha (PTB); representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon) e servidores da Prefeitura.
