Foi aprovado na manhã de hoje (28), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA em Minas Gerais. O texto passou pelo plenário em primeiro turno e ainda depende de uma segunda votação e da decisão do governador Romeu Zema (Novo) para virar lei.
De acordo com o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), a proposta traz justiça social. “Nosso projeto acaba com a farra de aprender os veículos por falta de IPVA. Vai continuar tendo que pagar o imposto, mas não vai ser apreendido como tem sido feito hoje”, disse o parlamentar, que afirma esperar a regulamentação do Executivo sobre o assunto.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que irá trabalhar para que o projeto seja aprovado em segundo turno e que governador Romeu Zema sancione o texto.
