A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou edital de inscrição para o Processo Seletivo do Programa de Transporte Universitário. Das 80 (oitenta) vagas oferecidas, 50 (cinquenta) são destinadas para região do Vale do Aço (Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga) e 30 (trinta) para a cidade de Itabira, de segunda-feira a sexta-feira. O Programa refere-se ao período noturno, durante os dias letivos, até a data de 31 de dezembro de 2019, para cursos não oferecidos no município de João Monlevade.
Para participar do processo, o aluno tem que preencher os seguintes requisitos:
. Comprovar residência no Município de João Monlevade há, no mínimo, 01 (um) ano, através de documento hábil;
. Apresentar documento comprobatório de matrícula em curso de nível superior em Itabira ou Timóteo/Coronel Fabriciano/Ipatinga, ou declaração de aprovação no 2º (segundo) semestre de 2018, ou aprovação em Vestibular. Nestes casos, o candidato, quando se apresentar para retirar a autorização para utilização do Transporte Universitário, deverá apresentar documento comprobatório de matrícula em curso de nível superior em Itabira ou Timóteo/Coronel Fabriciano/Ipatinga;
. Comprovar desempenho de trabalhos sociais, mediante a inscrição como voluntário em projetos sociais públicos ou não governamentais, com carga horária semanal, mínima de 02 (duas) horas, preferencialmente na área relacionada ao curso frequentado. Nesses casos, as entidades têm que ter convênio com o Município de João Monlevade ou serem declaradas por lei, de utilidade pública.
O candidato interessado poderá fazer sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 4.798, 2º andar, Bairro Carneirinhos – João Monlevade/MG, no período de 16 a 18 de janeiro de 2019, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h, portando os seguintes documentos:
. Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do candidato e membros da família, acima de 18 anos, residentes no mesmo domicílio);
. Cópia da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento dos membros da família, menores de 18 anos, residentes no mesmo domicílio;
. Original de comprovante de residência no Município de João Monlevade há, no mínimo, 01 (um) ano, através de documento hábil (conta de água, luz ou telefone);
. Original de comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone) – meses novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019;
. Documento comprobatório de matrícula em curso de nível superior em Itabira ou Timóteo/Coronel Fabriciano/Ipatinga, ou declaração de aprovação no 2º (segundo) semestre de 2018, ou comprovante de aprovação em Vestibular para iniciar o curso no 1º (primeiro) semestre de 2019.
Observações: Quando o candidato se apresentar para retirar a autorização para utilização do Transporte Universitário, deverá apresentar documento comprobatório de matrícula, caso não tenha apresentado no ato da inscrição, sob pena de perda do direito ao benefício;
. Documento original comprobatório da não existência de vaga para transferência, caso o curso seja oferecido no Município de João Monlevade;
. Comprovante original de inscrição como voluntário em Projetos Sociais Públicos ou Não Governamentais (Entidades que possuam Convênio com o Município de João Monlevade ou Entidades declaradas por Lei de Utilidade Pública), com carga horária semanal mínima de 02 (duas) horas, preferencialmente na área relacionada ao curso frequentado, com assinatura e carimbo;
. Ficha de inscrição e questionário socioeconômico originais e devidamente preenchidos e assinados pelo estudante no ato da inscrição. (Anexos I e II do Edital);
. Original dos comprovantes de renda (folha de pagamento, recibo de pagamento) de todos os membros da família, residentes no mesmo imóvel em que mora o estudante;
Só serão aceitos os comprovantes de renda mais recentes, novembro ou dezembro de 2018;
. Os pensionistas residentes no mesmo domicílio do estudante deverão apresentar o comprovante bancário que caracterize depósito de benefícios;
. Os trabalhadores autônomos, residentes no mesmo domicílio do estudante, deverão apresentar declaração de renda mensal original por eles assinadas, em formulário próprio disponível no edital. (Anexo III);
.Os membros da família residentes no mesmo domicílio do estudante, acima de 18 (dezoito) anos, que se encontrarem desempregados no período da inscrição, deverão apresentar declaração original afirmando tal posição em formulário próprio disponível no edital (Anexo IV), e apresentar xerox da página de identificação e último contrato de trabalho, juntamente com o original da Carteira de Trabalho;
. Cópia de comprovante de aluguel se for o caso (contrato e recibo).
. Uma foto 3 x 4 recente;
. Serão admitidas inscrições por procuração simples e apresentada em via original, com firma devidamente reconhecida em cartório, a qual ficará retida pela Secretaria Municipal de Educação;
A listagem provisória dos estudantes selecionados será afixada na portaria do prédio da Secretaria Municipal de Educação, na portaria da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura, a partir das 16 horas, do dia 24 de janeiro, podendo tal prazo sofrer alterações caso seja necessário, pois o candidato poderá apresentar recurso nos dias 25 e 28 de janeiro de 2019, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h. Após este recurso, a decisão da Comissão é irrecorrível.
O resultado definitivo do Processo Seletivo será fixado na portaria do prédio da Secretaria Municipal de Educação, na portaria e no site da Prefeitura Municipal, a partir das 8h, do dia 31 de janeiro de 2019.
A Secretaria de Educação recomenda que todos os interessados tenham acesso e atentem ao Edital completo, que se encontra publicado no site da Prefeitura Municipal. O link é http://www.pmjm.mg.gov.br/concursos/
