Cidades

16/05/2018 Programa Técnico e Universitário tem inscrições abertas em Santa Bárbara

Estudantes poderão se inscrever até 18 de maio, na Secretaria de Educação, de 7h30 às 11h e de 13h às 16h30. O endereço é rua Francisco Arcanjo Souza de Melo, s/nº, Centro

Os estudantes de ensino superior e técnico, interessados em receber o auxílio financeiro para custeio de transporte escolar, regulamentado pela Lei Municipal nº 1715/2013 já podem fazer a inscrição.

Para receber os benefícios, é preciso que o estudante se enquadre nas condições a seguir: não possuir capacidade financeira para custeio do transporte escolar, mediante prévio estudo social; inexistência, no município, do curso superior ou técnico profissionalizante frequentado; demonstração de que o curso frequentado é regular e está autorizado pelo órgão público competente; demonstração de frequência mínima de 80% por parte do estudante beneficiado; não ter nível superior de escolaridade e comprovar o custeio do transporte escolar e a regularidade do transportador.

Os interessados em obter o auxílio podem procurar a Secretaria de Educação, localizada na rua Francisco Arcanjo Souza de Melo, s/nº, Centro, até o dia 18 de maio, de 7h30 às 11h e de 13h às 16h30. Para saber os documentos necessários no ato da inscrição, clique no link: Portaria n.º 002/2018 – SME.

É importante salientar que o pagamento do auxílio financeiro poderá ser cancelado se houver infração à Lei 1715/2013; não comprovação mensal do custeio do transporte escolar; irregularidade do prestador de serviços diante da administração municipal e fornecimento de informações inverídicas.
 

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