A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quarta-feira (28), a partir de 14h, sessão presencial de audiência pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A.. A audiência, que será presidida pelo diretor da Agência Tiago Correia, ocorrerá no auditório do Colégio Salesiano, na Avenida Amazonas, Número 6825, localizado no bairro Gameleira. O credenciamento dos participantes será feito a partir das 13h30.
A concessionária atende 8,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios de Minas Gerais. Confira abaixo os índices propostos na audiência:
|
Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
|
Cemig |
22,63% |
|
Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
|
Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio para o consumidor |
|
|
Cemig |
22,73% |
34,41% |
25,87% |
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemig estipulados para o período de 2019 a 2023.
Além das contribuições na sessão presencial, os interessados podem enviar sugestões sobre a revisão tarifária da Cemig até 21/4/18 para os e-mails:
· ap012_2018rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;
· ap012_2018et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;
· ap012_2018pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas;
· ap012_2018ic@aneel.gov.br - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
