Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram em segundo turno na reunião ordinária de ontem (13), projeto de Lei 992/2017, que autoriza o município a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia. Em suma, a proposta do Executivo é de contratar empréstimo de R$3.000.000,00 para serem investidos em obras de infraestrutura como execução de rede de esgoto e água, quando necessário, e asfaltamento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Este projeto continha emenda do vereador Gentil Bicalho (PT), mas esta não foi aprovada. O projeto ainda volta a ser apreciado no plenário na próxima semana, para ser votado em redação final.
Outros cinco projetos foram aprovados em turno único, sendo quatro de concessão de honrarias. Duas são de Honra ao Mérito à Carlos Clemente Teixeira, de autoria do vereador Belmar Diniz e outra de Revetrie Teixeira (PMDB), que propôs a mesma homenagem à Luciene Coura. Já os vereadores Cláudio Cebolinha (PTB) e Leles Pontes (PRB), concederão título de Cidadania Honorária a Daniel Sena e Elias Pinto Coelho, respectivamente.
Ainda sobre a aprovação dos projetos, foi aprovado em primeiro turno o projeto de Lei 988/2017, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a proposta de 12 de agosto de 2013, que autoriza a Câmara Municipal a contratar plano de saúde em benefício de seus servidores e dependentes legais.
Aprovação de dois anteprojetos
Outros dois anteprojetos foram aprovados na noite desta quarta-feira. O primeiro foi o de Lei 9/2017, de iniciativa do vereador Lelê do Fraga (PTB), que objetiva a ampliação do direito do idoso no uso do estacionamento rotativo. Já o segundo é de autoria do vereador Gentil Bicalho, que concede Diploma Especial de Honra ao Mérito ao cidadão que contiver ou completar seu centenário nos anos em que se comemora o bicentenário de Jean Antoine Felix Dissandes de Monlevade.
Os vereadores reprovaram o requerimento 15, do vereador Pastor Carlinhos (PMDB), que pedia agendamento de audiência pública para discutir o reajuste da taxa de água em 11%. Além do autor da proposta, votaram favoráveis Belmar Diniz, Thiago Titó (PDT), Gentil Bicalho e Revetrie Teixeira. Já sobre a Moção de Repúdio à Prefeitura, de autoria de Belmar Diniz, Revetrie Teixeira e outros, devido à proibição do acesso dos vereadores ao almoxarifado central dos postos de saúde para fiscalizar denúncia de falta de material, o vereador Cláudio Cebolinha pediu vistas, sendo esta concedida pelo prazo de sete dias.
Obras da creche do José de Alencar e situação do necrotério
Além das votações, os vereadores discutiram no plenário a situação das obras da creche do bairro José de Alencar. Segundo Thiago Titó , o local, que será para 350 crianças, está com obras paralisadas desde o dia 15 de maio. A empresa responsável é a Ferreira Júnior, que iniciou a construção da creche em julho de 2016, e deveria entregar em abril deste ano. O valor total da construção da creche é de R$1.717.654,00. “Segundo a Prefeitura, os repasses vêm do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Não estou culpando empresa ou Prefeitura, pois o repasse não vem sendo feito como deveria pelo Fundo Nacional, que passou apenas 16% do valor até agora”, destacou. O assunto será fiscalizado por todos os vereadores, em especial os da Comissão de Educação do Legislativo. “Várias empresas evitam participa de licitações quando envolve repasse do Governo Estadual e Federal, porque atrasam ou cortam. Vamos fiscalizar”, declarou o presidente da Comissão de Educação, Leles Pontes.
Outra denúncia feita na Câmara foi com relação ao necrotério, no cemitério do bairro Baú. Segundo o vereador Revetrie Teixeira, em visita ao local junto com o vereador Belmar Diniz, foi constatado a situação precária. “Para fazer a limpeza dos corpos, os servidores usam mangueira, porque não há torneira funcionando no local. É preciso oferecer dignidade aos servidores e à população, que em um momento tão difícil, precisam ter o mínimo de respeito. Fomos como Comissão de Saúde e a nossa denúncia é sobre o local, não contra os funcionários que ali trabalham”, reforçou. Sobre esta questão, o presidente da Câmara Djalma Bastos (PSD), declarou que vem sendo discutido junto ao Executivo e à Polícia Civil, que é responsável por este trabalho, a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Monlevade, em área anexa ao prédio do antigo Pronto Atendimento (PA). “O acordo está praticamente fechado. Estamos dependendo agora de agenda, mas assim que houver novo encontro, convido o vereador Revetrie a participar”, explicou.
