A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que convoca plebiscito para a população se manifestar sobre a criação do estado do Entorno, nos municípios localizados em volta do Distrito Federal.
Pela proposta, o estado será constituído pelo desmembramento das áreas onde estão 18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
Caso a população aprove a criação do novo estado, será apresentado projeto de lei complementar com a medida, para formalizar a decisão. “A criação do novo ente gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”, afirmou Silveira.
Região problemática
O relator da comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), retirou do texto a previsão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar instruções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás para realizar o plebiscito. Segundo ele, a determinação era uma “impropriedade” que poderia dificultar a aprovação do texto.
De acordo com Landim, o entorno de Brasília é uma das regiões mais problemáticas do País, com altos índices de violência e carência de serviços e equipamentos públicos. “A criação do estado do Entorno pode trazer maior efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e sociais da região”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.
