Já está em vigor, em Coronel Fabriciano, o projeto do executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, que tem por objetivo o incentivo á recuperação e regularização dos créditos tributários dos contribuintes, que estão inscritos na dívida ativa.
A prefeitura vai conceder desconto de até 99 por cento sobre os juros e multas a quem quitar os débitos pagando à vista. O pagamento também pode ser parcelado com desconto: 90 por cento para pagamentos em 6 vezes. 80 por cento em até 12 vezes. 70 por cento para pagar em 24 vezes e 60 por cento para pagar em 36 vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá apresentar requerimento junto ao setor de arrecadação localizado no primeiro andar da prefeitura, à Praça Louis Ensch, nº 64.
Prazo
A lei começou a vigorar dia 22 de Março. Os interessados têm até 31 de Dezembro de 2017 para solicitar a quitação do débito. O prefeito, Dr. Marcos Vinícius, disse que o ProRefis vai possibilitar ao contribuinte estar em dia com o município e contribuir com a realização das obras. “Nesse momento, a pessoa que passou por alguma dificuldade e não pôde pagar os tributos na data certa tem uma excelente oportunidade para acertar suas dívidas. O que nós queremos é que todos fiquem com o nome limpo”, disse.
