O governador Fernando Pimentel entregou nesta segunda-feira (20) em Santana do Paraíso, no Território do Vale do Aço, 393 títulos de regularização de imóveis a famílias de baixa renda de sete municípios mineiros que haviam perdido a titularidade de suas moradias depois de passarem por décadas de dificuldades financeiras, que impossibilitaram o pagamento das prestações de seus imóveis.
“A entrega que estamos fazendo hoje pode parecer coisa pequena para quem tem casa própria há muitos anos e, principalmente, para alguns que têm até mais de uma. Mas, para quem não tem casa, que lutou para conseguir e só agora está conseguindo, é muito importante. É por isso que fiz questão de estar presente hoje aqui”, afirmou o governador.
A entrega dos títulos foi possível graças ao Decreto Estadual 46.795, de 2015, assinado por Pimentel durante a inauguração do Fórum Regional em Ipatinga, em julho daquele ano, que regulamentou a Lei 21.100, de 2013, possibilitando a doação de 597 imóveis em 13 municípios a seus antigos moradores, mutuários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa).
“Quem precisa do governo é o povo pobre. Rico não precisa de governo, ele se vira sozinho. Então, é para os pobres, para a gente necessitada, para os mais carentes, para os abandonados, para os desabrigados e desassistidos que nós temos de governar Minas Gerais”, afirmou Pimentel.
Após a extinção da MinasCaixa, os imóveis passaram a fazer parte do patrimônio do governo do Estado, administrado pela Minas Gerais Participações S.A (MGI), que acompanhou todo o processo, desde o cadastramento das famílias ocupantes dos imóveis para a identificação dos moradores até a análise da documentação.
O diretor-presidente da MGI, Mário Assad, destacou a importância do título dessas propriedades dá a essas famílias. “A segurança da posse, que é conquistada com a entrega desses títulos, representa o acesso à moradia digna, guardando no passado a ameaça cruel do risco de desalojamento. É esse acesso à moradia que viabiliza a garantia de uma complexa rede de direitos a que ela está atrelada”, disse.
Conquista da dignidade
A aposentada Maria Paulina Ramos, de 76 anos, moradora de Santana do Paraíso, esperou por cerca de 30 anos até conseguir obter nesta segunda-feira (20) o título de propriedade de sua casa. Nesse período, conviveu com a incerteza de continuar a viver no local, já que, em governos passados, os imóveis chegaram a ser colocados em leilão.
Maria Paulina conta, no entanto, que nunca perdeu a esperança de obter a posse da moradia e que ouviu críticas de vizinhos, que questionavam que ela nunca conseguiria obter a regulamentação do terreno. “Eu dizia para eles que essa casa não era minha, mas que um dia ela seria. E esse dia chegou”, disse, emocionada.
A deputada estadual Rosângela Reis, que encampou o projeto de lei que possibilitou a concessão da titularidade da posse das moradias, destacou a luta dos familiares e o seu direito à moradia. “Eu sei que essa é uma luta de mais de 20 anos. A importância de garantir a casa própria e a tranquilidade de centenas de trabalhadoras e trabalhadores é dar dignidade e reconhecimento, assegurando a eles um direito constitucional”, disse.
Os títulos de propriedade foram entregues a 393 famílias que vivem nos municípios de Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Marliéria, Pingo D’Água e Santana do Paraíso, no Território do Vale do Aço, bem como Dionísio (Território Metropolitano) e São José do Goiabal (Território Caparaó).
Rosângela Reis não conteve a felicidade e a emoção: “com a extinção do banco(Minascaixa), muitas famílias não conseguiram quitar o financiamento das moradias. Inúmeras pessoas me procuraram pedindo ajuda para não perder o imóvel onde viviam há mais de 20 anos. São famílias de baixa renda e não seria jutos deixá-las desabrigadas. Estou muito contente pelo desfecho positivo da nossa luta, assim como pelo apoio que recebemos deste governo para realizar este sonho!
Vale destacar que outras 200 famílias ainda receberão o título.
