A Câmara de João Monlevade aprovou na reunião ordinária desta quarta-feira (26), o anteprojeto de Lei 02/2016, que cria o programa “Farmácia Solidária” no município. A matéria, que tem autoria do vice-presidente da Casa, Carlos Gomes (PDT), foi aprovada com votos favoráveis de todos os vereadores.
Conforme redação do anteprojeto, a proposta surgiu em especial pelo difícil período econômico enfrentado, que impõe às famílias o comprometimento da renda para outros gastos essenciais, o que dificulta a acessibilidade a medicamentos. O vereador justificou ainda que a medida visa incentivar a doação de medicamentos receitados a qualquer cidadão e por eles não utilizados na totalidade, seja pelo fim do tratamento prescrito ou por compra em quantidade maior que a necessária. Desta forma, as sobras dos medicamentos, ao invés de serem descartadas em lixo comum, serão repassadas ao Poder Público, tendo em vista o direcionamento à população carente.
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Família, Postos de Saúde e Núcleos de Saúde, será responsável pela coleta e distribuição dos medicamentos para a população carente, de posse da receita médica original de acordo com a disponibilidade de estoque. “Importante salientar que conforme minha proposta, os medicamentos que forem doados terão que ter prazo mínimo de 60 dias de validade a partir da data da doação. Outro ponto é que para receber o medicamento, o cidadão deverá estar devidamente cadastrado e com relatório social na Secretaria Municipal de Assistência Social”, explicou Carlos Gomes. O vice-presidente agradeceu a votação unânime dos vereadores e ainda solicitou ao atual vereador e vice-prefeito eleito para a próxima legislatura, Fabrício Lopes (PMDB), que a “Farmácia Solidária” seja uma realidade na cidade.
Mais dois projetos aprovados
O projeto de Lei 945/2016, que denomina de Raimunda Augusta Caldeira a atual rua localizada no bairro Laranjeiras, perpendicular à rua Campo Belo, também foi aprovado por todos os vereadores. O autor da proposição, o presidente da Casa, Djalma Augusto Gomes Bastos, justificou seu pedido a partir de um abaixo-assinado dos moradores daquela localidade. “Além disso, a família da sra. Raimunda, é pioneira no bairro Laranjeiras. Os moradores solicitaram à mim esta denominação também porque devido o trecho não possuir denominação própria, há restrições quanto ao acesso aos serviços públicos”, justificou o presidente, que agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto.
Outro projeto de Lei aprovado em Redação Final e que já foi amplamente discutido é o que institui o serviço público de transporte por táxi em João Monlevade. Já o veto total à proposição de Lei Complementar nº 10/2016, relativo ao Código Tributário do município estava pautado para ser votado em turno único. Contudo, o vereador Fabrício Lopes pediu vista ao projeto.
