O Novo Ensino Médio proposto pela Medida Provisória (MP) 746/ 2016, editada na última quinta-feira, deve sair caro para quem tem filho matriculado em escola particular. Por prever aumento da jornada curricular de 800 horas/ano para 1.400 horas/ano, a rede privada em Minas já considera a possibilidade de dobrar os valores das mensalidades, que atualmente variam de R$ 650 a R$ 1.800 no Estado.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, disse que o clima atual na rede é de “preocupação e apreensão” por conta da MP. Esse aumento de jornada vai configurar ensino médio integral desde o primeiro ano.
“Não estamos preparados para receber uma mudança de carga horária como essa. A escola particular é prestadora de serviço, não recebe subsídio do governo, depende da arrecadação de suas mensalidades. E quando dobra a jornada, dobra o custo, e a consequência disso seria dobrar a mensalidade”, disse Barbini.
O aumento de preços seria necessário, segundo Barbini, para contratação de mais professores e funcionários, adequação de espaços, como refeitórios, e ampliação de salas de aula. “Muitas escolas não têm estrutura para isso, já funcionam com todas as salas ocupadas nos três períodos. O resultado seria o fechamento de várias, com demissão de professores e migração de alunos para a rede pública, que também não teria condições de absorver”, analisou.
Ainda segundo ele, a alteração também não seria viável para a rede pública sem que haja multiplicação de espaço. A Secretaria de Estado de Educação foi procurada, mas informou que ainda avalia o Novo Ensino Médio e que o posicionamento será dado em breve.
Em Minas, de acordo com o último Censo Escolar, do ano passado, 81.523 estudantes cursavam o ensino médio na rede privada. Ao todo, são 4.252 estabelecimentos particulares, do ensino básico ao superior.
Mudança. A implantação do Novo Ensino Médio deve seguir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê, até 2024, que o formato da carga horária estendida abranja 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (o que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), a regra foi inserida para abrir a possibilidade aos Estados, mas não torna a mudança obrigatória. Em outras palavras, serve como uma diretriz para nortear as ações daqui por diante.
Entretanto, para o presidente do Sinep-MG, as propostas foram publicadas sem qualquer discussão prévia com a sociedade, o que parece ser uma imposição. “Mandei ofício para as escolas, para que ficassem tranquilas, mas atentas a nossas orientações”, disse.
Segundo Barbini, os colégios mais caros já costumam oferecer aula em tempo integral como preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas, se o aumento se concretizar, o ensino nas mais ‘acessíveis’ passaria para, no mínimo, R$ 1.300.
“Não tem a menor condição de aumentar. Já pagamos caro demais”, disse uma mãe, que preferiu não se identificar. Ela tem dois filhos em escola privada, um no ensino fundamental e outro no médio, e não descarta a possibilidade de levá-los para a rede pública em caso de reajuste. “Não gostaríamos, mas sabemos que existem escolas públicas de boa qualidade”.
Pressão. O Sinep-MG promete pressionar o Congresso, em Brasília, para a retirada da MP. A queda no número de alunos na rede privada chegou a 6,5% neste ano em virtude da crise econômica.
Saiba mais
Disciplinas. Diferente do anunciado um dia antes, a MP publicada na sexta-feira manteve a obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia, pelo menos até uma nova etapa da reforma: o segundo ano letivo após a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Flexibilização. Outro eixo é a possibilidade de o aluno dividir o ensino médio em duas etapas. Do primeiro ano até a metade do segundo ano, ele cursaria o conteúdo básico já oferecido. Na outra metade, escolheria a área de maior ênfase: linguagens, matemática, formação técnica, entre outras.
Protesto. Cerca de 300 estudantes protestaram nessa segunda-feira (26), em São Paulo, contra a MP. O ato foi convocado pelas redes sociais por um grupo intitulado Estudantes Libertários Autônomos.
REDE ESTADUAL
Em Minas, nenhuma escola é integral
A rede estadual de ensino em Minas, responsável por oferecer o ensino médio, não tem atualmente nenhum aluno em tempo integral, como sugere a medida provisória (MP) 746/2016. No último Censo Escolar, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, eram 92 jovens estudando com carga horária estendida, o que equivale a 0,01% do total – 787.359, incluindo as redes municipal, particular e federal.
A Secretaria de Estado de Educação (SES) informou que esses estudantes não eram de escolas estaduais, já que a rede não oferece e não oferecia ensino integral. O índice coloca Minas entre os Estados com o pior desempenho no ranking de escolas que já oferecem o modelo, ao lado de Roraima, com 0%.
O ensino integral é adotado em vários países, que consideram o método mais eficaz para o aprendizado. Em 2015, o governo de Minas suspendeu o programa Reinventando o Ensino Médio, implantado em 2011, que ampliava de 2.400 para 3.000 o número de horas dos três anos dessa fase escolar. O foco do programa era a empregabilidade. Na época da retirada, a SEE informou que o projeto passaria por avaliação. Nessa segunda-feira (26), a pasta não comentou a retirada da proposta.
RESPOSTA
MEC. A pasta ressaltou que a medida provisória não está impondo nada, ela apenas abre possibilidade para os Estados que queiram aderir ao ensino médio em tempo integral e ao currículo flexível.
O Tempo
